DECRETO QUE CRIOU A ESCOLA FRANCISCO RÉGIS DE MELO

         

DECRETO N° 8.925, DE 23 DE ABRIL DE 1984

Cria a Escola Estadual Francisco Regis Filho, no município de Rodolfo Fernandes

DECRETA:

Art. 1º -  Fica criada a Escola Estadual Francisco Régis Filho – Ensino de 1º Grau, no município de Rodolfo Fernandes.

Art. 2º - A Secretaria da Educação e Cultura adotará as providências necessárias à instalação da Unidade de Ensino criada por este Decreto., bem como estabelecerá na época oportuna, as normas disciplinares do seu funcionamento.

Art. 3º -  Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re4vogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em Natal, 23 de abril de 1984, 96ºº da República.

                     JOSÉ AGRIPINO MAIA

Hélio Xavier de Vasconcelos

                     José Daniel Diniz

(Publicada no Diário Oficial do RGN, de 24 de abril de 1984, nº 8.802.  Arquivo de A República, em Natal).